Continua campanha de abaixo-assinado em defesa da educação pública do RJ

  Em 25/11/2010 aconteceu em São Paulo o forum sobre o E.M.público. Os educadores e os demais servidores da educação estadual do RJ, sabem as razões que levaram a educação pública do 2º estado mais rico da União a ter os piores desempenhos nas avaliações nacionais do Ideb e do Enem 2009. Entre essas razões podemos citar :

- Pagar talvez o mais baixo salário ao docente do E.M.entre os estados, precisamente R$732,69 (valor bruto) e mais nenhum benefício ( nada mesmo).Há prefeituras do estado do RJ que pagam como salário inicial o dôbro pago pela rede estadual.;

- Esse quadro salarial é a principal razão do elevado nº de pedidos de exoneração diariamente.Como atrair pessoas com potencial intelectual para a docência estadual com um salário desses ,que convenhamos não é nada atrativo, por esse motivo ser prof. da rede estadual do RJ tornou-se um emprego temporário ,perdurando somente até que ele passe em outro concurso com salário decente (digno,atrativo);

- Outra medida que poderá fazer com que o nº de pedidos de exoneração diminua é tornar por opção do docente I de 16h, em 30h ou 40h , mas essa opção deverá ser precedida de um salário digno ( compatível com a importância da profissão ), pois hoje muitos docentes já realizam essas cargas horárias fazendo GLP (hora extra);

- A grade curricular do E.M. é precária, não é possível que o mesmo só tenha semanalmente por exemplo dois(2) tempos de aulas das seguintes disciplinas: Física, Química , Português e Biologia. Para que os alunos  da rede estadual possam competir com os alunos da rede privada é necessário corrigir essas distorções;

- É necessário que o acesso ao E.M.regular seja feito por seleção com avaliações de Português e Matemática, assim como o próprio  estado faz para acesso a Faetec , ao colégio de aplicação da Uerj , ao Nave,etc...,pois essa medida faria com que as prefeituras se preocupassem  mais ainda com a aprendizagem dos seus alunos, afinal eles seriam submetidos a uma avaliação para ingresso ao E.M.da rede estadual. Hoje recebemos no E.M.alunos que não sabem interpretar um simples enunciado e não sabem as mais simples operações da Matemática do ensino fundamental e, que serão fundamentais como ferramentas em Física , Química e na continuidade do ensino da Matemática;

- É urgentíssimo que o valor pago a GLP seja associado ao salário do docente que a faz e, não como continua sendo feito a vários anos ,i.e.,R$540,00 para 16h semanais;

   Cabe lembrar da existência da carta aberta à população sobre a educação estadual do RJ, que informa as razões da mesma estar no CTI e propostas para retirá-la do estado atual. A mesma está disponível para leitura e assinatura sob forma de abaixo-assinado no site PETIÇÃO PÚBLICA.COM , precisamente em :

              www.peticaopublica.com.br/?pi=EDUC2011 , é só clicar ler, assinar e divulgar.

                                       Omar Costa.

                           E-mail : prof.omar@gmail.com

Escolas de Educação Especial: inclusão sem qualidade é exclusão

     No dia 27 de novembro, foi realizada na Câmara de Vereadores uma solenidade para  homenagear a atual diretora do Instituto Helena Antipoff  Kátia Nunes e o Grupo de trabalho de responsáveis por alunos da Educação Especial com o objetivo de comemorar a política de inclusão da Prefeitura do Rio.

      Mas longe de ser uma comemoração por uma política educacional responsável para alunos portadores de necessidades especiais, a solenidade foi marcada pelos protestos e reivindicações dos pais pela garantia das turmas de Educação especial e por um projeto de educação inclusiva com qualidade.

      Vestidos com camisetas que denunciavam que “inclusão sem qualidade é exclusão”,  alunos, responsáveis e representantes do Sepe afirmaram categoricamente para a secretária Claudia Costin e para a diretora do Instituto Helena Antipoff Kátia Nunes que exigem ser ouvidos, o que até o momento não aconteceu, e que não aceitaremos que os direitos dos alunos especiais sejam retirados.

      No ano passado, a Secretaria Municipal de Educação anunciou o fechamento de todas as turmas de Educação Especial e o término da oferta de ensino para os alunos maiores de 18 anos. Com a luta conjunta do Sepe e dos pais dos alunos, a prefeitura recuou parcialmente na implantação das medidas. Entretanto, a atual portaria de matrículas para 2011 não garante mais a enturmação dos alunos especiais matriculados esse ano nas classes especiais, o que indica a intenção do governo de acabar progressivamente com essa modalidade de ensino.

      A diretora do Instituto Helena Antipoff, Kátia Nunes afirmou que não vai abrir mão de matricular todos os alunos especiais em turmas regulares porque isso é direito deles, ignorando que o direito dos alunos especiais determinado pela legislação é a oferta de atendimento educacional especializado.

      A inclusão dos alunos especiais nas turmas regulares está acontecendo sem a mínima estrutura necessária, faltam professores de braile e libras, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e demais profissionais especializados, faltam escolas, salas de aula  e transportes adaptados e materiais pedagógicos adequados.

      O que parece é que a secretária Claudia Costin e a diretora Kátia Nunes ignoram que a Educação inclusiva é um processo que só pode acontecer com a participação efetiva da comunidade escolar, como pais, alunos e profissionais de educação e o investimento de recursos nas escolas.

Sem essas condições fica evidente que o verdadeiro objetivo do projeto é reduzir os custos com a educação da população, o que revela a crueldade do governo ao tramar a exclusão dos alunos especiais da Educação pública. 

     Mas os pais e o Sepe, durante a solenidade na Câmara de Vereadores deram o seu recado para a Secretária Claudia Costin, para a diretora do Instituto Helena Antipoff Kátia Nunes, e para os vereadores, ao denunciar que Educação inclusiva sem qualidade é exclusão e por isso não aceitaremos nenhuma medida que ameace os direitos dos alunos com necessidades educativas especiais.

Sepe quer que SME suspenda Prova Rio em escolas do entorno do Complexo do Alemão

     O Sepe está fazendo contatos com a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de que o órgão suspenda a realização da Prova Rio (uma das avaliações realizadas pelo governo municipal junto aos alunos para aferição do processo educacional das unidades da rede municipal) em escolas localizadas no entorno do Complexo do Alemão, cujos dados são utlizados para a composição do IDEB e de gratificação para os profissionais de educação. A direção do sindicato está visitando várias escolas situadas em áreas próximas à região da Penha e de outros bairros que são limítrofes às favelas que compõem o Complexo e que atendem, na sua maioria, a alunos que moram em favelas como o Morro da Fé, Vila Cruzeiro, Alemão, entre outras afetadas pelos conflitos que resultaram na tomada pela polícia de todo o conjunto de favelas.

      A Prova Rio já foi aplicada para os alunos do turno da manhã e serão novamente aplicadas para os estudantes do turno da tarde, em escolas municipais, como a EM Ary Quintela, EM Branchi Horta e EM Augusto Mota, entre outras. Todas elas funcionam próximas às favelas do Complexo do Alemão e como a maioria dos alunos reside nestas localidades, o índice de freqüência está muito baixo. As direções das escolas, de acordo com a resolução 1813 da SME, têm autonomia para avaliar as condições de segurança das escolas e suspender as atividades, mas muitos profissionais de educação estão se queixando ao Sepe de que as Coordenadorias de Educação (CREs) estão pressionando as diretoras a manterem as escolas abertas e a aplicarem a Prova Rio nos dois turnos desta segunda-feira. Nas escolas que funcionam dentro do Complexo, a SME determinou o fechamento das unidades nesta segunda-feira.

      O Sepe avalia que a aplicação da Prova Rio hoje é um erro, já que muitos alunos residentes nas favelas do Complexo do Alemão sequer têm condições de chegar até suas escolas, por causa da movimentação policial que ainda buscam traficantes escondidos nas favelas. O sindicato também lembra, que as crianças passaram uma semana inteira de tensão por causa dos confrontos entre policiais e bandidos e não têm condição psicológica para realizar tal avaliação. Por isso, o sindicato está entrando em contato com a SME para que a secretária Cláudia Costin cancele as provas do turno da tarde e invalide as já realizada pela manhã, marcando uma nova data para a realização do exame nestas escolas localizadas próximas às áreas de risco.

Leia mais:

Sepe solicita à prefeitura abono de ponto para todos os profissionais que não puderam chegar nas escolas por causa da crise na segurança

Regional III entregará ofício à SME pedindo fechamento das escolas do Complexo do Alemão até que as condições de segurança estejam restabelecidas

Resolução sobre violência nas escolas deve ser utilizada neste momento conturbado no Rio de Janeiro.

Direções e profissionais de escolas e principalmente as  que se localizam em área de risco, devem avaliar a situação da localidade antes de abrir seus portões. Nossa mobilização contra a violência nas escolas conquistou a Resolução 1113, assinada por Cláudia Costin e garante autonomia para as escolas não funcionarem em momentos de risco.  

 Leia aqui a resolução 1113

Leia mais:

Nota do Sepe sobre a violência no Rio de Janeiro

Nota do Sepe sobre a situação das escolas situadas nas áreas de conflito

Vitória! Prefeitura recua e escolas não sairão do Sambódromo

     Em reunião que acabou há pouco na SME, a direção do Sepe e representantes dos pais e responsáveis das escolas e de uma creche que ficam no Sambódromo foram informados pela subsecretária de Ensino, Helena Bolmeny, que a Secretaria recuou e não vai mais retirar as unidades do local, como foi anunciado. Bolmeny afirmou ao sindicato que a situação volta ao normal e de que não existe mais a ameaça da saída das escolas, o que prejudicaria centenas de crianças.

      Bolmeny também informou que a Riotur se comprometeu a liberar as escolas mais rápido ano que vem após o seu uso durante o carnaval, o que aumentaria os dias de aulas no ano letivo – o acordo prevê que a Riotur liberará as escolas no dia 14 de abril.

      Dessa forma, as escolas voltam à situação normal, comprovando, mais uma vez, que quem luta conquista. A comunidade escolar não aceitou a imposição da prefeitura e, em conjunto com o Sepe, foi à luta e conseguiu que a SME recuasse no intuito de fechar as escolas e a creche. Fica a lição para a SME de que escolas não podem ser fechadas, ainda mais neste momento em que o Rio vive uma enorme crise na segurança pública, entre outros motivos por causa do abandono da educação pública. Ao invés de tentar fechar as escolas, a Secretaria tem que construir mais unidades e contratar professores.

Direção do Sepe suspende conselho sobre o Dpt. Jurídico

     A direção do Sepe informa que, devido aos acontecimentos no Rio, está suspenso o Conselho Deliberativo sobre o Dept. Jurídico, no sábado. A próxima reunião da direção decidirá uma nova data.
      Informamos ainda que a reunião para discutir a posse da direção do Núcleo Rio das Ostras, também no sábado, está mantida conforme a convocação.

ATO CONTRA A VIOLENCIA REALIZADO NA CENTRAL DO BRASIL

Sobre a onda de violência no RJ

      A direção da Regional 04 está acompanhando a situação das unidades escolares em meio a recente onda de viol|ência que assolou o Rio de Janeiro. Entendemos que aaintegridade física dos profissionais de educação e da população devam ser prioridades por isso somos contra as frequentes operações policiais que ocorrem indiscriminadamente nas comunidades, princiopalmente em horário escolar.

     Solicitamos que os profisisonais de educação que se sintam em risco entrem em contato conosco.

    Abaixo leia mensagem enviada aos profissionais e a comunidade da EM Joracy Camargo, localizada na Vila Cruzeiro.

 

Aos Profissionais e comunidade escolar da EM Joracy Camargo
 
   No final da tarde de hoje fomos informados que profissionais e  alunos se encontravam presos no interior dessa  escola devido ao conflito na Vila Cruzeiro.
   Entramos imediatamente em contato com a Secretaria de Educação, onde fomos atendidos pela sub-secretária Helena Bumeny, para cobrar providências urgentes que garantisse a saída em segurança dos profissionais e alunos da escola.
   A sub-secretária após verificar a situação, nos informou que orientou os profissionais a permanecer na escola e que o comando da Polícia Militar se comprometeu em garantir a segurança de profissionais e alunos.
   Afirmamos que essa orientação não solucionava o problema das pessoas presas na escola, e cobramos que a SME solicitasse do governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública a imediata suspensão da operação policial para garantir a saída de profissionais e alunos.
   A partir de então acionamos a imprensa, e parlamentares da câmara de vereadores e ALERJ para pressionar as autoridades policiais e o governo no sentido de garantir a imediata solução do drama vivido pela comunidade escolar.
   Nesse momento estão sendo realizadas negociações com a Secretaria de Segurança e governos para a resolução do impasse.
   Informamos ainda que a postura da SME está sendo a de negar para a imprensa que tenham pessoas impedidas de sair da escola, o que demonstra a falta de sensibilidade do governo frente ao momento de angústia e pavor que vivem as pessoas dessa escola.
   As direções do SEPE e da Regional 4 está empreendendo todos os esforços  para garantir a saída em segurança dos profissionais e está de plantão até que a situação seja resolvida. 
  Aproveitamos para nos solidarizar com a comunidade escolar da Joraçy Camargo e nos colocar a disposição para a solução do problema.
 

Saudações
Maristela Abreu - Coordenadora da Capital do SEPE e da Regional 4.

 

Leia mais:

Nota do Sepe sobre a violência no Rio de Janeiro

Nota do Sepe sobre a situação das escolas situadas nas áreas de conflito

 

Mobilização funciona e Costin vai receber Sepe e escolas do Sambódromo amanhã (dia 25/11)

   Profissionais de educação e pais de alunos que estiveram hoje (dia 24/11) na prefeitura para discutir com a secretária de Educação Cláudia Costin o fechamento de quatro escolas e de uma creche na Passarela do Samba conseguiram arrancar, depois de muita confusão, uma promessa da secretária de recebê-los em audiência nesta quinta-feira (dia 25/11), a partir das 17h, na SME (Centro Administrativo São Sebastião – 4º andar –  Praça Onze) para discutir o destino destas unidades da rede municipal.

    No protesto realizado nesta manhã, a prefeitura chegou a convocar a tropa de choque da Guarda Municipal, para impedir a entrada dos pais e profissionais de educação. Hoje à tarde, o Sepe e representantes das escolas irão à Câmara de Vereadores para solicitar ao Legislativo municipal medidas que impeçam a extinção das cinco unidades escolares que funcionam no sambódromo.

Razões dos protestos:

    A Secretaria Municipal de Educação do Rio quer fechar quatro escolas de Educação Infantil, de horário integral, e uma creche localizadas no Sambódromo, com quase 700 crianças. A prefeitura alega que o local não tem condições para receber aquelas unidades e por isso já começou a transferir as crianças para outras unidades. A comunidade escolar é contra o fechamento e realizou uma reunião hoje (dia 24), pela manhã, para discutir a melhor forma de resistência à transferência das crianças. Na reunião ficou decidido que os presentes deveriam se dirigir até a prefeitura para cobrar explicações do governo municipal sobre o destino dos alunos e dos profissionais de educação das unidades que serão extintas.

    Um dos problemas com o fechamento das escolas é que as unidades para onde as crianças estão indo ou não tem horário integral ou passarão a não ter em 2011. As escolas estão no sambódromo desde 1984, há 26 anos, e só agora a prefeitura "descobriu" que o local não tem estrutura. Segundo os profissionais que trabalham lá, eles foram informados há poucos dias do fechamento. A comunidade escolar há anos reivindica a construção de uma escola na região que unificasse todos os alunos, com horário integral – exatamente o contrário do que a SME está fazendo, ao espalhar os alunos pela região.

Escolas do Sambodromo ameaçadas de fechamento estão protestando na prefeitura

   A ameaça de fechamento das quatro escolas de Educação Infantil e mais uma creche que funcionam no Sambódromo está provocando a revolta de profissionais de educação e responsáveis pelos alunos, que moram nas comunidades no entorno da Passarela do Samba. Neste momento, mais de uma centena de pessoas fazem um protesto na porta da prefeitura, exigindo que uma comissão seja recebida pela secretária de Educação Cláudia Costin a fim de obter mais explicações sobre os planos da SME.

     

Histórico do problema:

    A Secretaria Municipal de Educação do Rio quer fechar quatro escolas de Educação Infantil, de horário integral, e uma creche localizadas no Sambódromo, com quase 700 crianças. A prefeitura alega que o local não tem condições para receber aquelas unidades e por isso já começou a transferir as crianças para outras unidades. A comunidade escolar é contra o fechamento e realizou uma reunião hoje (dia 24), pela manhã, para discutir a melhor forma de resistência à transferência das crianças. Na reunião ficou decidido que os presentes deveriam se dirigir até a prefeitura para cobrar explicações do governo municipal sobre o destino dos alunos e dos profissionais de educação das unidades que serão extintas.

   Um dos problemas com o fechamento das escolas é que as unidades para onde as crianças estão indo ou não tem horário integral ou passarão a não ter em 2011. As escolas estão no sambódromo desde 1984, há 26 anos, e só agora a prefeitura "descobriu" que o local não tem estrutura. Segundo os profissionais que trabalham lá, eles foram informados há poucos dias do fechamento. A comunidade escolar há anos reivindica a construção de uma escola na região que unificasse todos os alunos, com horário integral – exatamente o contrário do que a SME está fazendo, ao espalhar os alunos pela região.

Sepe participa de eventos do Dia Internacional pelo fim da violência contra a mulher

   O Sepe convoca a categoria a participar dos eventos do Dia Internacional de Luta Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, depois de amanhã, 25, quinta-feira. Às 15h: ato público na Central do Brasil; 18h: debate com o pré-lançamento da Frente Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher (sala 408 da Faculdade de Direito da UFRJ).

   Esta é uma importante iniciativa dos movimentos sociais, tendo em vista a triste realizade de violência a que estão submetidas as mulheres em todo o mundo.

   Dia 25 de Novembro de 2010, Ato Público Pela Não-Violência à Mulher - 15h na Central do Brasil

18h na Faculdade Nacional de Direito, sala 408

Veja o texto de convocação

POR MIM, POR NÓS E PELAS OUTRAS: NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

CONVIDAMOS TODAS E TODOS PARA DENUNCIAR 

E EXIGIR UMA VIDA DIGNA PARA  AS MULHERES A ESTAREM:

TOTAL SOLIDARIEDADE ÀS MULHERES HAITIANAS!

NÃO À PUNIÇÃO DE SAKINEH ASHTIANI!

MULHERES EM LUTA POR AUTONOMIA, IGUALDADE E DIREITOS!

Orçamento estadual 2011: Sepe propõe pagamento imediato do Nova Escola

Na última quarta-feira, a Comissão de Educação da Alerj acolheu por unanimidade duas emendas ao orçamento propostas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe). A primeira emenda antecipa todas as parcelas da incorporação do Nova Escola para janeiro de 2011, no valor de R$ 494 milhões de reais (menos de 1% do orçamento total do Estado). A segunda emenda diz respeito ao cumprimento do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, no valor de R$ 99 milhões de reais (0,2% do orçamento total do estado). As emendas seguem agora para a Comissão de Orçamento da Alerj e posteriormente para votação em Plenário. O Sepe orienta seus filiados a enviar e-mails aos deputados pedindo o voto favorável às emendas.

O Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar do IDEB no ano passado. Apesar disso, o governador Sergio Cabral continua investindo apenas o mínimo constitucional obrigatório (25% da receita resultante de impostos e transferências). E o orçamento da educação básica é apenas uma parte deste bolo. Conheça mais detalhes do orçamento:

8 de dezembro: SEPE realizará a "Ceia da Miséria"

   O Sepe vai realizar a Ceia da Miséria no dia 8 de dezembro (quarta-feira), a partir das 14h, em frente ao Iaserj Central (Rua Henrique Valadares, 107). A direção do sindicato recebeu uma informação de que nesse dia será iniciada a demolição do prédio – o governo pretende ceder o local ao Inca, visando o total desmonte do instituto. A idéia é combinar a iniciativa anual da Ceia da Miséria, que denuncia a grave situação do servidor estadual, com a campanha em defesa do Iaserj. Assim, é necessário que todos compareçam e divulguem esta importante iniciativa. 

25 de Novembro: DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

A data do 25 de Novembro foi estabelecida no Primeiro Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Mirabal

• Las Mariposas, como eram conhecidas as irmãs Mirabal – Patria, Minerva e Maria Teresa – foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana. Neste dia, as três irmãs regressavam de Puerto Plata, onde seus maridos se encontravam presos. Elas foram detidas na estrada e foram assassinadas por agentes do governo militar. A ditadura tirânica simulou um acidente.

Minerva e Maria Teresa foram presas por diversas vezes no período de 1949 a 1960. Minerva usava o codinome “Mariposa” no exercício de sua militância política clandestina.

Este horroroso assassinato produziu o rechaço geral da comunidade nacional e internacional em relação ao governo dominicano, e acelerou a queda do ditador Rafael Leônidas Trujillo.

Em nosso país a violência contra a mulher é constante. Uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente já ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem. A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil, num total de cerca de 2 milhões por ano.

Essa violência atinge todas as mulheres, todas as etnias, mas é mais nítida nas mulheres trabalhadoras e jovens, especialmente as negras. No Rio de Janeiro, em pesquisa o “Dossiê Mulher 2010” mostra que as mulheres pretas e pardas (negras, na categoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso, aquele em que há intenção de matar (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

Ainda segundo o Dossiê, em 2008, 20.216 mulheres sofreram ameaças, e, em 2009, esse mesmo índice saltou para 24.310. Em se tratando de lesão corporal, o ano de 2008 registrou 26.876 casos no Rio. Já em 2009, foram 30.103 casos. Os dados indicam também que o Rio é o terceiro estado com o maior número de agressões à mulher em todo o País, chegando a 25.274 casos somente em 2009 – antes estão o Estado de São Paulo, com 47.107 casos, e a Bahia, com 32.358. E somente 2% dos agressores são punidos.

Esses dados mostram que a Lei Maria da Penha não tem sido eficaz. tem inúmeras falhas e são necessárias a construção de Casas abrigo e de passagem, atendimento jurídico e psicológico às vítimas de violência, rápida e efetiva proteção a todas as mulheres que denunciam seus agressores.

Precisamos também de creches, salários e empregos dignos!

POR MIM, POR NÓS E PELAS OUTRAS: NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

CONVIDAMOS TODAS E TODAS PARA DENUNCIAR E EXIGIR UMA VIDA DIGNA PARA AS MULHERES A ESTAREM:

Dia 25 de Novembro de 2010, Ato Público Pela Não-Violência à Mulher - 15h na Central do Brasil

18h na Faculdade Nacional de Direito, sala 408

TOTAL SOLIDARIEDADE ÀS MULHERES HAITIANAS!

NÃO À PUNIÇÃO DE SAKINEH ASHTIANI!

MULHERES EM LUTA POR AUTONOMIA, IGUALDADE E DIREITOS!

CSP-Conlutas RJ
cspconlutas-rj@cspconlutas.org.br
21 25091856

Prefeitura quer fechar escolas no Sambódromo

   A Secretaria Municipal de Educação do Rio quer fechar três escolas de Educação Infantil, de horário integral, e uma creche localizadas em pleno Sambódromo, com quase 700 crianças. A prefeitura alega que o local não tem condições estruturais para receber aquelas unidades e por isso já começou a transferir as crianças para outras escolas municipais e creches, como a E. M. Rachel de Queiroz, na Pç. XI, além de não aceitar mais matrículas para o Sambódromo. O problema é que as unidades para onde as crianças estão indo ou não tem horário integral ou passarão a não ter em 2011, como é o caso da Rachel de Queiroz.

    As escolas estão no sambódromo desde 1984, há 26 anos, e só agora a prefeitura "descobriu" que o local não tem estrutura. Segundo os profissionais que trabalham lá, eles foram informados há poucos dias do fechamento. A comunidade escolar há anos reivindica à prefeitura a construção de uma escola na região que unificasse todos os alunos, com horário integral – exatamente o contrário do que a SME está fazendo, ao espalhar os alunos pela região.

    Ou seja, a prefeitura não consultou a comunidade escolar sobre a transferência e agora faz tudo correndo, na tentativa de abortar qualquer reação. Ontem, dia 18, a direção do Sepe se reuniu com representantes da comunidade, que não aceitam o fechamento das escolas. Estavam presentes mais de 100 responsáveis por alunos que estudam nas três unidades escolares, além de membros do Conselho Escola Comunidade (CEC). Ficou decidido que na próxima semana será realizada uma nova reunião para aumentar a mobilização e decidir os rumos do movimento.

    Os profissionais de educação, os pais e responsáveis das escolas do Sambódromo não podem aceitar o fechamento das unidades e têm que exigir que a Secretaria Municipal de Educação volte atrás na decisão!

Fortaleça corrente apoiando abaixo-assinado em defesa da educação pública

Desde o dia 21/10/10 , o "Abaixo-assinado Educação Estadual do Rio de Janeiro-Carta Aberta", está disponível para leitura e assinatura no site petição pública.com, tendo alcançado a marca de 350 assinaturas.

Assinem e divulguem esta corrente. Afinal é uma forma de mostrarmos à população como o governador trata a educação do nosso estado.

Para acessá-la : www.peticaopublica.com.br/?pi=EDUC2011

Deliberações da assembléia municipal do Rio

Principais deliberações da assembléia da rede municipal realizada dia 10 de novembro, no auditório da ACM/RJ:

1) Reafirmada a paralisação de 24 horas no dia da votação da reforma previdenciária (proposta de assembléia anterior, reafirmada algumas vezes);

2) 05/02/2011 (sábado): conselho deliberativo, às 10h, no auditório do Sepe Central;

3)12/02/2011 (sábado): assembléia da rede, às 14h, no auditório do Sepe;

4) 23/02/2011 (quarta-feira) - indicativo de paralisação (o conselho de 05/02 e a assembléia de 12/02 irão avaliar a confirmação ou não deste indicativo de paralisação);

5) O Departamento Jurídico do Sepe vai questionar a constitucionalidade da lei que criou os cargos de professor de educação infantil;

6) O Sepe irá confeccionar duas cartas sobre a questão da falta de aplicação do orçamento pleno da educação. Uma das cartas é para a comunidade e a outra para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Comissão de Educação e a imprensa também devem receber. O teor da carta deve, com a ajuda do DJ e o DIEESE, recuperar as perdas orçamentárias da educação e o quanto poderia ser feito com esses recursos acumulados na melhoria salarial, das condições de trabalho e expansão das escolas e vagas. Este será o exercício para sabermos o quantitativo da verdadeira dívida do governo com a educação;

7) 22/11, às 14h, na sede do Sepe: reunião da comissão de mobilização da capital com as assessoras pedagógicas;

8) Na primeira semana de fevereiro de 2011l, o Sepe começará uma campanha de outdoor com o slogan: Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria e educação não é negócio!

9) Solicitaremos audiência com a SME para debater a lotação de merendeiras;

10) As regionais devem realizar assembléias e reuniões dos conselhos de representantes para debater suas posições sobre a indicação da assembléia para fevereiro. 

Sepe responde a artigo da secretária Costin

A secretária de Educação do município do Rio, Claudia Costin, assinou um artigo em O Globo do dia 15/10, em conjunto com a secretária de Fazenda, Eduarda La Rocque, em uma espécie de prestação de contas - ou o que se pretendia ser uma prestação de contas. O irônico da história é que esse artigo saiu logo depois da malfadada audiência pública sobre o orçamento da educação na Câmara de Vereadores, realizada dia 11, em que a secretária teve todo o tempo do mundo para falar, mas não aproveitou o espaço para detalhar o que pretende fazer na sua pasta. O vazio na explanação de Costin na audiência sobre orçamento foi tão grande que o Ministério Público Estadual informou que irá convocar a secretária para que ela tente explicar novamente o assunto.

Diferentemente do que escreveram os dois secretários no Globo, a situação da Educação municipal “não ultrapassou a crise”. Pelo simples motivo que os recursos aplicados continuam bem menores do que aqueles que a lei manda aplicar no setor. Não por coincidência, em outubro a Justiça estadual determinou, em sentença histórica da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara da  Infância da Capital, que a prefeitura devolva nos próximos cinco anos o equivalente a R$ 2,2 bilhões à Educação – dinheiro este desviado da pasta desde 1999, como comprovaram o Sepe e o professor da UFF Nicholas Davies.

No caso do orçamento, o artigo afirma que “após rigoroso ajuste, alcançamos um superávit primário equivalente a 12% das receitas”  - também pudera, com todo aquele corte na receita da educação, atingir tal superávit deve ser fácil. Felizmente, este absurdo com o nosso orçamento, por causa da sentença da juíza da 1ª Vara de Infância, terá que cessar. Ainda sobre o orçamento, o artigo vibra com o empréstimo de R$ 2 bilhões contraídos no Banco Mundial. Só esquece de dizer que existe uma terrível contrapartida em relação a este empréstimo que o prefeito Eduardo Paes quer exigir dos servidores municipais: uma mudança nas regras da previdência municipal, com a retirada de direitos históricos, como o aumento da idade para se aposentar ou até mesmo o fim da isonomia salarial entre aposentados, pensionistas e ativos. Obviamente, o Sepe e demais entidades combativas dos servidores não permitirão mais este abuso.

Mesmo a afirmação de Costin no texto de que ela acabou com a aprovação automática é polêmica. Afinal, os vários projetos de “reforço escolar” da atual gestão não passam de uma aprovação automática mascarada. A carência de professores e funcionários de escolas, principalmente merendeiras, continua alta. Como os salários não têm reajuste real há anos, os professores estão desmotivados e, assim, ao primeiro aceno de um emprego melhor pedem exoneração; ou mesmo contam os dias para se aposentar. O resultado são salas lotadas e o trabalho pesado para os profissionais, em número bem menor que uma educação de qualidade exige.

As escolas, todos sabem, têm um enorme déficit de funcionários, o que repercute até na violência dentro das unidades: com poucos porteiros ou inspetores de alunos (atuais agentes educadores), até os professores têm que trabalhar nessa função, além de dar aulas, para que a situação não venha a explodir de vez.

O artigo não esquece, como não podia deixar de ser, a menina dos olhos da SME: a terceirização da educação, com a implantação de projetos tocados por ONG's diversas. Costin escreve especificamente sobre o programa Ginásio Carioca, citado como aquele “que vai trazer o século XXI para dentro das escolas”. O Sepe considera que este programa, na verdade, ataca frontalmente a autonomia pedagógica dos profissionais da educação e representa uma ameaça concreta à nossa carreira e aposentadoria, servindo apenas para maquiar os problemas enfrentados no dia-a-dia pelas professoras e funcionárias das escolas municipais.

A meritocracia, a terceirização dos serviços e o arrocho salarial são, infelizmente, o mote dessa administração, que afirma, contraditoriamente, que está no “caminho certo”. Mas que “caminho certo” é este que traz tantos problemas para a educação pública, é o que os milhares de profissionais de educação, alunos, responsáveis e pais se perguntam diariamente.  

Ensino à distância, a mais nova piada do governador

Parece piada, mas não é: o governo do estado vai recorrer às aulas à distância para tentar suprir a carência de professores nas escolas. A idéia é que “um só mestre se comunicará com até 4 turmas espalhadas pelo estado por um telão especial e câmeras que captam som e imagem”, como está na matéria de O Dia de domingo. Esta idéia é principalmente uma atestado de incompetência do governador Cabral para resolver a grave crise da educação em nosso estado. Afinal, quem quer ser professor com o salário de fome pago pelo por este governador? Assim, para salvar as aparências, para o governo só resta mesmo o ensino à distância...

É importante lembrar que nos últimos dois anos o governador concedeu ZERO porcento de aumento salarial e que desta forma não há incentivo para que os jovens se aventurem numa carreira sem a devida valorização.
Este programa, se realmente levado adiante, também renega a importância do professor para o processo de aprendizagem do aluno; aulas à distância não podem ser a solução séria para a conquista de uma sociedade melhor. Isso sem contar que o investimento necessário novamente passa pela compra de equipamentos caros, o que já rendeu muita denúncia de irregularidades orçamentárias a este governo – relembrem as compras superfaturadas dos equipamentos de informática denunciadas pela imprensa.

Assim, o Sepe é radicalmente contrário a um programa que troca dezenas de professores em salas de aulas por apenas um, à distância. Não será cortando custos com os profissionais que nosso sistema educacional irá melhorar; e também não será com essa falsa idéia de modernidade que as escolas e o ensino em nosso estado darão um salto de qualidade. O que o governador tem que fazer é o simples: aplicar as verbas que a lei manda em nossa educação, tendo como uma das prioridades a melhoria salarial dos profissionais, com a conseqüente melhoria das condições de trabalho. 

vitória da mobilização: SME recua e não vai mais fechar escola no alto da Boavista

pós uma grande mobilização dos profissionais da escola, pais, associação de moradores e o Sepe, a SME recuou do fechamento da Escola Municipal Diogo Feijó a partir do ano que vem. Conforme o Sepe denunciou na quarta-feira, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a Secretaria tinha proibido novas matrículas na unidade e convocados os profissionais da escola para que comparecessem à CRE para serem relotados em outras escolas. A primeira alegação da SME para justifica a medida era de que a escola se localiza numa área de difícil acesso e contava com poucos alunos. Depois, a secretaria disse que o fechamento se devia aos baixos índices alcançados pela unidade no IDEB.
O Sepe se reuniu com profissionais e responsáveis pelos alunos da Diogo Feijó e foi à audiência pública realizada pela Comissão de Educação, com a presença de Cláudia Costin no dia 11 de novembro. Com as denúncias da ameaça de fechamento da unidade, a secretária aceitou receber uma comissão de representantes dos profissionais da escola, pais e responsáveis. Na audiência, Costin anunciou o recuo da Secretaria em relação ao fechamento da escola. Na reunião, a secretária anunciou que, agora, a Diogo Feijó vai virar uma escola modelo e o processo de matrículas para o próximo ano letivo vai ser retomado normalmente.

Enquanto vereadores fazem homenagem a Educação Especial, Prefeitura propõe o seu fim

No dia 26 de novembro, a Câmara de Vereadores vai homenagear a professora Katia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff, os membros do GT de Educação Especial e algumas responsáveis que, junto com o Sepe, lutam por uma educação especial de qualidade. Mas algumas perguntas ficam no ar: será que a homenagem vai mostrar que a Secretaria Municipal de Educação, desde o ano passado, tenta desmontar a Educação Especial? Será apresentado o projeto para a inclusão? Serão garantidas verbas para a compra de materiais pedagógicos adequados e obras de infra-estrutura? Será realizado concurso público para, por exemplo, intérprete de libras? Infelizmente, acreditamos que não.

Esta política da SME foi em parte rebatida graças à ação do Grupo de Trabalho formado por pais de alunos em 2010, com o total apoio do sindicato. No entanto, a prefeitura não está dando condições democráticas ao Grupo de Trabalho. A portaria de matrícula não foi elaborada em conjunto com o GT e representa um duro ataque às Classes Especiais. Vários pais denunciaram ao Sepe que ao tentar matricularem seus filhos nestas classes foram informados que esta opção não existe, que só seria possível após uma avaliação em janeiro (mesmo com laudo médico) ou que só havia vaga em escolas distantes de suas moradias. A questão da terminalidade está cada vez mais presente. Vários pais estão sendo orientados a matricular seus filhos no EJA. É a continuação de uma política que não é clara para os responsáveis e nem para os profissionais.

A Educação Especial de qualidade deve garantir a necessidade social e educacional, assim como o bem estar do aluno. Mas a inclusão está sendo proposta sem o compromisso da qualidade. Os ambientes das escolas não são adequados, não há política de formação para os profissionais e nem a garantia do desenvolvimento real dos alunos.

 O fim das classes especiais tem um objetivo claro: aumentar o lucro da prefeitura. Primeiro, porque cada aluno incluso conta como verba dobrada. Ou seja, vale por duas matrículas. Segundo, porque desta forma o prefeito tenta amenizar a falta de professores. Em nenhum momento é levada em consideração a garantia do processo de aprendizagem. O Sepe vem realizando várias reuniões com os pais e responsáveis de alunos com necessidades especiais da rede municipal, oferecendo todas as condições para que a comunidade escolar reaja a mais essa atitude autoritária e preconceituosa. Portanto, qualquer atitude arbitrária deve ser comunicada para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Mobilização contra violência nas escolas fez SME convocar 300 agentes educadores e abrir novo concurso

Graças à mobilização em torno das denúncias do Sepe e da categoria contra o avanço da violência nas escolas municipais mais uma vitória foi conquistada pelos profissionais da rede municipal. A secretária Cláudia Costin, pressionada pela campanha do Sepe na Imprensa, acabou convocando 300 agentes educadores aprovados no último concurso, realizado há alguns anos e que já tinha caducado. Além desta convocação, Costin anunciou a realização de um novo concurso para contratação de mais agentes educadores para suprir a carência de profissionais deste segmento, que se encontrava praticamente em extinção nas escolas municipais.

A "reativação" e revitalização do cargo de agente educacional na rede municipal é uma prova de que as denúncias da categoria, que vinculavam o aumento da violência no interior do espaço escolar, entre outras causas, à falta de agentes educadores para auxiliar na fiscalização do espaço escolar, estavam corretas.

Audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o orçamento da educação frustra categoria

A Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores hoje para discutir o orçamento da educação municipal não cumpriu o seu objetivo básico, que era o de abrir o debate entre os parlamentares, diversas entidades, incluindo o Sepe, e técnicos com a prefeitura. Isso porque somente a secretária de Educação Cláudia Costin e quatro vereadores puderam falar. A alegação da mesa da audiência é que não havia mais tempo para o debate. Até a promotora Bianca Motta do MP estadual não conseguiu falar. A diretoria do Sepe também não conseguiu debater o assunto. O professor da UFF Nicholas Davies, um dos maiores estudiosos do orçamento, também não pôde falar. 

Costin teve a maior parte do tempo para apresentar o que ela considera os pontos básicos do orçamento de sua pasta. Para o Sepe, a secretária não tocou pontos importantes, tais como: quanto da receita vai para os programas educacionais de empresas privadas e ONGs; nada disse sobre a não aplicação dos 25% da receita na educação, como determina a Constituição Federal; e nada disse sobre a decisão da Justiça estadual sobre a devolução por parte da prefeitura de R$ 2,2 bilhões para a Educação - dinheiro este desviado por diversos prefeitos desde 1999 e que deveria ter sido investido no setor.

A  secretária fez uma longa explanação, mostrando uma situação que os profissionais, no dia-a-dia das escolas, não vêem. Por exemplo: disse que ano que vem a carência de professores será “zerada”; também disse que muitos professores a “seguem” no seu twitter. Os vereadores, revoltados com o fim abrupto da audiência, vão pedir que a presidência da Comissão de Educação marque o mais rápido possível outra audiência para que o debate ocorra de fato.

 A promotora da Educação do Ministério Público, Bianca Motta, também insatisfeita com a situação, informou ao Sepe que ocorrerá uma audiência do MP para discutir exatamente o orçamento, com a presença de um representante da prefeitura e do sindicato, no dia 9 de dezembro, na sede do MP.  

Mobilização e denúncias do Sepe obrigam SME lançar resolução sobre o que fazer em caso de agressão a um profissional

A secretária Cláudia Costin assinou a resolução nº 1113, publicada no D.O. hoje, em que recomenda uma série de orientações às CREs, direções de escolas e profissionais de educação em caso de agressão e conflitos envolvendo a polícia e bandidos. A publicação desta resolução é uma vitória dos profissionais de educação da rede municipal que, com suas denúncias ao sindicato sobre os casos de violência ocorridos em unidades municipais nos últimos anos (agressões a profissionais, mortes e ferimentos provocados por tiroteios entre polícia e bandidos entre outros casos que prejudicam o funcionamento das escolas), acabou obrigando a SME a se posicionar sobre o assunto e criar procedimentos a serem adotados pelos profissionais em casos de conflito e de agressões a profissionais.

A resolução publicada regulamenta medidas, embora ainda parciais, a questão da violência nas escolas e endossa algumas orientações que publicamos na Cartilha sobre a violência nas escolas, distribuída para a categoria.

Mas a luta ainda não terminou. O Sepe recomenda que os profissionais continuem denunciando os casos de violência e mantenham a luta pela melhoria das condições de trabalho na rede municipal, exigindo que a prefeitura promova concursos públicos para suprir a carência de professores e funcionários. Entendemos que, somente assim, poderemos acabar de vez com o grave problema da violência no espaço escolar.

Abaixo, a resolução na íntegra (que também pode ser lida aqui):

RESOLUÇÃO SME Nº 1.113, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010:

Dispõe sobre orientações a serem observadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em situações caracterizadas como agressão a professores ou a outros funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Para os efeitos previstos no art. 99 da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, fica esclarecido que, consoante disposições constantes de seus §§ 1º e 2º, equipara-se ao acidente de trabalho a agressão, quando não provocada, sofrida pelo professor ou outro funcionário no serviço ou em razão dele, da qual resulte, necessariamente, dano físico ou mental.

Art. 2º Os professores e demais funcionários que atuam na Secretaria Municipal de Educação, caso venham a sofrer agressão na forma mencionada no art. 1º desta Resolução, contarão com todo apoio necessário à ultimação de providências requeridas pela Secretaria Municipal de Administração, com vista à obtenção de licença para tratamento de saúde amparada no art. 99 da Lei nº 94/1979.

Parágrafo único. Quando a vítima for professor ou outro funcionário de unidade escolar, o fato deverá ser levado ao conhecimento da Coordenadoria Regional de Educação, por sua chefia imediata, para avaliação quanto à possibilidade de aplicação de outras medidas, em sede administrativa, consonantes com as normas vigentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.

Art. 3º A direção deverá orientar o professor ou funcionário agredido a dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima para proceder ao Registro de Ocorrência – BO, acompanhado por um profissional da unidade em que exerce suas funções ou da Coordenadoria Regional de Educação a que se vincula.

Art. 4º Nos casos em que o autor da agressão for genitor ou responsável por aluno da unidade escolar em que se encontra lotado o professor ou o funcionário agredido, deverá ser solicitada à Coordenadoria Regional de Educação, pela respectiva direção, transferência do discente para outra escola.

Art. 5º Nas situações de eventuais conflitos no entorno da unidade escolar, pondo em risco a segurança de professores, demais funcionários e alunos, caberá à direção escolar a decisão de manter ou suspender as aulas, desde que comunique à Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,10 de novembro de 2010.

Claudia Costin  

Juíza manda prefeitura do Rio devolver à educação carioca R$ 2,18 bilhões

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara da  Infância da Capital, proferiu sentença no dia 15 de outubro, em que aceita a denúncia do Ministério Público contra a prefeitura do Rio por não  utilizar em sua totalidade as verbas da educação pública. Na sentença, a juíza determina a devolução à educação municipal de R$ 2,218 bilhões, que deixaram de ser aplicados no setor desde 1999. A decisão teve origem numa ação civil pública movida pelo MP, tendo como base a representação feita pelo Sepe e pelo professor Nicholas Davies (UFF), em 2004.

A decisão da juíza confirma as denúncias do professor Davies e do Sepe ao longo de todos esses anos. Ou seja, a educação no município do Rio vem sofrendo uma sangria de recursos, piorando, com isso, os serviços oferecidos aos alunos. Além da carência de recursos, o setor também sofre com a política de terceirização implementada pela Secretaria Municipal de Educação, privilegiando ONGs e instituições privadas, ao invés de aplicar as verbas em sua totalidade diretamente nas escolas e em seus profissionais. 

Além do ressarcimento, a sentença determina que a prefeitura não pode deixar de aplicar os 25% em educação, além de proibir que faça a inserção dos ganhos com o Fundeb nestes valores. Além disso, alerta que a dívida ativa, os juros de mora e multas de impostos, devem ser sujeitas à incidência do percentual de 25%. O número do processo é 2004.710.005205-9 (numeração antiga) e pode ser acessado no site do TJ (http://www.tjrj.jus.br/).

Amanhã, a Câmara de Vereadores do Rio realiza audiência pública, às 10h, no plenário, para discutir o orçamento da educação municipal. A secretária Claudia Costin está sendo aguardada para a reunião. O Sepe estará presente e vai discutir a decisão da juíza Maria Cristina de Brito Lima, a terceirização e outras importantes questões.

Eis a conclusão da sentença:

"CONFIRMO a liminar concedida e, com arrimo no artigo 11, da Lei 7.347/1985, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Município do Rio de Janeiro, sob pena de bloqueio, nos exercícios subseqüentes, de receitas orçamentárias não-vinculadas em quantia correspondente à diferença encontrada no exercício, a: (i) APLICAR na educação, nos exercícios vindouros, valor não inferior à soma de 100% das receitas do então FUNDEF, hoje FUNDEB; e, também, (ii) APLICAR em educação, nos exercícios vindouros, a diferença correspondente aos recursos que deixou de aplicar em educação desde o exercício de 1999, em valor não inferior a R$ 2.218.800.884,61 (dois bilhões, duzentos e dezoito milhões, oitocentos mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), facultando-se o parcelamento deste valor ao longo de até cinco exercícios financeiros (no percentual mínimo de 20% da diferença apurada, a cada exercício financeiro). CONDENO, ainda, o Réu nos honorários advocatícios, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado monetariamente, desde a distribuição, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei 6.899/81. INTIME-SE o Réu para cumprimento da presente liminar. P.R.I".

Sepe terá audiência com subsecretária municipal de Educação para discutir Ginásio Carioca no dia 17 de novembro

     No dia 17 de novembro (quarta), às 11h, o Sepe terá audiência com a subsecretária municipal de Educação do Rio, Helena Bolmeny, para discutir especificamente o projeto Ginário Carioca. Abaixo, a opinião do Sepe sobre o projeto:

     O Ginásio Carioca é o principal projeto educacional do prefeito Eduardo Paes e da secretária municipal de Educação, Cláudia Costin. O objetivo é atingir os alunos do 7º ao 9º ano.   Os do 6º ano ficarão nas escolas de primeiro segmento e terão aulas com PII, de acordo com a própria secretária (Projeto Travessia). Porém o PII só está habilitado a dar aulas até o 5º ano. Interessante é que não utilizamos mais a expressão ginásio para designar as turmas do 6º ao 9º ano. Seria mais um retrocesso?

     O decreto de Paes, entre outras coisas, cria o professor “polivalente”. Língua Portuguesa, História e Geografia, para um. Matemática e Ciências com outro. Artes, Educação Física e Inglês (já que no decreto não se utiliza o termo Língua Estrangeira) terão outro professor. Nada estranho para quem já desqualificou estas disciplinas com a resolução 1048. Estranho é que na década de 70, com o objetivo do ensino tecnicista, as licenciaturas curtas foram utilizadas para professores polivalentes. Seria mais um retrocesso?

      A Prefeitura afirma que as apostilas e o Educopédia garantirão as aulas. Isso significa não apenas a flexibilização do professor, e sim a transformação em um mero monitor, que aplicará aulas pela internet e televisão. A partir daí não haveria mais carência de profissionais, nem concurso público. Mas como ficaria o fundo do Previrio sem novos concursados para a contribuição?

      O decreto deixa uma série de lacunas, inclusive sobre a garantia da origem para os profissionais que não optarem por 40 horas. Devemos lembrar que o Rio de Janeiro é um dos únicos estados que conseguiu com muita luta manter esta carga horária, tão necessária para nossa saúde e formação.  E quem optar? Vai sobrar? E com a avaliação feita pelo plano de metas, o que poderá acontecer?

     Nos EUA solucionaram este problema com a demissão de professores públicos. Lá, o projeto é o mesmo e fecharam muitas escolas por falta de desempenho. Em São Paulo, só há mudança de nível no Plano de Carreira através dos Provões de professores. Conhecendo a política deste prefeito que vem substituindo o professor por qualquer pedaço de telha que encontre na rua, podemos concluir qual é o verdadeiro objetivo da Prefeitura.

     Por isso, os profissionais de educação, junto com toda a comunidade escolar, farão as mobilizações necessárias para dar uma resposta a mais este ataque da Prefeitura.

Os alunos da escola pública têm o direito a todo o conhecimento Universal. Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria, educação não é negócio!

Conheça as entidades que assinaram o Manifesto em Defesa da Educação Pública

Leia abaixo as entidades e personalidades que já assinaram o Manifesto em Defesa da Educação Pública do Rio:

MST, CSP/Conlutas, Intersindical, CUT, Aduferj, PSOL, PCB, PSTU, Mov. de Educação do PDT, Sindpfaetc, Ass. de Pais e Alunos das Escolas Públicas (Apaep), Mandato Chico Alencar, MTL, Mandato Janira Rocha, Sindscope, profa. Virgínia Fontes (UFF), Justiça Global, Centro Acadêmico Cecília Meireles (Iserj), Movimento pela Inclusão Local, Mandato Eliomar Coelho, mandato Marcelo Freixo, Pimba (UERJ/Caxias), Mandato do vereador Leonel Brizola (PDT), Escritório Regional do Dieese, Clube de Astronomia Santos Dumont (Magé), Clube de Astronomia Shembergue (Niterói), Florinda Lombardi (ex-presidente do Sepe), União dos Estudantes de Duque de Caxias, As. Nacional de Estudantes Livres (Anel), SindJustiça, Afiaserj, Mov. Contra o Lixão de Seropédica, MUB, prof. Roberto Leher (UFRJ) e Asduerj. 

Manifesto em Defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro

     Não é mais possível esperar ou ficar parado. Os índices do IDEB ou do ENEM apenas revelaram aquilo que os profissionais da educação e o conjunto da sociedade civil no Rio de Janeiro já sabem há tempos: os sucessivos governos que passaram pelo nosso estado e pelos diversos municípios fluminenses nas duas últimas décadas destruíram as condições para o exercício de uma educação pública de qualidade.

     Perdas salariais, falta de professores, salas superlotadas, grade curricular rebaixada, aplicação mínima de recursos em educação, absoluta falta de funcionários administrativos, superfaturamento de equipamentos, precarização do trabalho nas creches e na educação infantil, direções de escola indicadas por políticos ligados ao governo. O verdadeiro “rosário” de mazelas vivido pelas escolas públicas parece não ter fim. Apesar disso, professores e funcionários mantém as escolas funcionando e realizam o seu trabalho com o que resta de dignidade a uma categoria cada vez mais desmoralizada e desmotivada.

     Temos testemunhado nos últimos anos o desmonte dos serviços públicos e a utilização das escolas, hospitais, etc como lavagem de dinheiro através de contratos milionários com empresas terceirizadas. É o caso do recente aluguel dos ar-condicionados, da compra de computadores, das obras de climatização. Tais “investimentos” não foram capazes de trazer dignidade aos profissionais e alunos, o que fica comprovado com o penúltimo lugar do IDEB e a saída de cerca de 20 professores por dia da rede estadual (por causa dos baixos salários). O segundo estado da federação é o que menos reverte os impostos pagos em serviços públicos para a população (segundo estudo do DIEESE). No município do Rio de Janeiro a ameaça de uma nova reforma da previdência anuncia a retirada de mais direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos. Ainda na rede da capital, a aplicação de uma política de gratificações produtivistas (14º salário) que na verdade retira direitos conquistados historicamente é a prova de que os projetos de educação dos atuais governos ainda podem piorar a situação.

     A propaganda oficial mascara a situação real. Tentam nos vender a imagem de um serviço público eficaz através da privatização. No entanto a vida real é bem diferente. As promessas de campanha são oportunamente esquecidas e outras são reinventadas.

     Não podemos nos calar diante de tal sordidez. A realidade virtual propagandeada nos desafia. Precisamos que o povo organizado através de sindicatos, associações, universidades, movimentos sociais construa, defenda e lute por um projeto de educação pública de qualidade, laica e socialmente referenciada. Um projeto que resgate os princípios da educação integral, da gestão democrática, da valorização de professores e funcionários, do investimento público em educação pública e tantos outros elementos que fizeram e fazem parte dos nossos sonhos e reivindicações.

     É preciso dar uma resposta à sociedade em relação a toda essa publicidade negativa gerada pelos resultados do IDEB e do ENEM. A responsabilidade por estes resultados não pode ser jogada nas costas dos profissionais da educação. É fundamental demonstrar que não bastam boa vontade e esforço individual: sem recursos, valorização profissional e condições de trabalho, não haverá qualidade efetiva na educação pública. 

     No dia 16 de setembro de 2010 nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia – palco de tantas lutas e vitórias em nossa história – as entidades e os militantes que lutam em defesa da educação manifestaram o seu compromisso de reunir esforços para defender a escola pública e reconstruir nosso projeto de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada. Independente do resultado das eleições, este é o projeto que devemos construir e conquistar nas lutas que certamente travaremos nos próximos anos.

     A retomada de um Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro é a materialização de um espaço coletivo de defesa social deste projeto. As afirmações que defendem que a Educação é um “negócio” sinalizam a gravidade da situação quando relacionam, no senso comum, a prática pedagógica a uma preocupação puramente econômica.  Devemos fazer o Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro proclamar bem intensamente: “ALUNO NÃO É MERCADORIA, ESCOLA NÃO É FABRICA E EDUCAÇÃO NÃO É NEGÓCIO”

     Convidamos as diversas entidades representativas do movimento social desde sindicatos de trabalhadores, associações de estudantes, pais/responsáveis, conselhos/ordens profissionais, entidades não governamentais, Intelectuais Acadêmicos comprometidos com a qualidade na educação, Pesquisadores das Universidades e Institutos de Pesquisa além dos Profissionais de Educação em geral a participarem ativamente deste Fórum.

     O compromisso que assumimos é da defesa da melhoria da qualidade da educação em nosso estado com a busca pela ampliação quantitativa e qualitativa do investimento público na política educacional. Defendemos que somente assim as condições de trabalho dos educadores – professores e funcionários – poderão melhorar e garantir aos alunos a melhor perspectiva possível da aprendizagem.Entendemos que os governantes deverão ser sempre pressionados pelo movimento social, em toda sua diversidade, para que possam avançar no atendimento a essas necessidades educacionais quantitativas e qualitativas.

     Reafirmamos que não compactuamos com aqueles que consideram educação um supostamente elevado gasto ou custo que precisa ser “racionalizado” economicamente. Proclamamos que o uso sério da “razão” justifica entender a Educação com investimento necessariamente crescente para combater e reverter a desigualdade histórica na nossa formação social.

Professor encaminha abaixo-assinado na internet em Defesa da Educação Pública

Solicito que seja divulgado no blog dessa regional a existência do Abaixo-assinado " Educação Estadual do Rio de Janeiro- Carta Aberta", disponível no site Petição Pública.com, precisamente na referência. Cabe ressaltar que esse Abaixo-assinado é  mais uma forma de mobilização dos servidores , onde mostramos as razões do atual quadro caótico da educação pública no nosso estado e sugerimos propostas que efetivamente contribuirão para retirá-la do CTI e recuperá-la , bastando somente vontade política do governador e prefeitos.

Certo de que a divulgação ocorrerá.

    Atenciosamente.

     Omar Costa.

Ref.: www.peticaopublica.com.br/?pi=EDUC2011

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal do Rio (Mudspm) lança Blog

O que é? Para que serve?

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal. lançou um blog  que consiste em um fórum permanente de debate sobre as condições laborais, sociais e políticas do servidor municipal do Rio de  Janeiro com foco na promoção do bem-estar da coletividade.

 O que é o MUDSPM?

Há algum tempo o serviço público tem sido alvo de uma série de investidas, que tentam desacreditar a eficiência de nosso trabalho e construir uma imagem negativa do servidor público.  Tais investidas vêm sempre acompanhadas de propostas de reforma da máquina pública, com fórmulas de solução já bastante conhecidas como a privatização e a terceirização de serviços. Ao invés de valorizar o quadro efetivo de servidores e melhorar as condições de trabalho, os administradores vêm permitindo o sucateamento de órgãos públicos essenciais à vida administrativa, de forma a justificar tal processo.

Sabemos que há um projeto mundial de desmonte da máquina pública e privatização dos serviços públicos, representado pelo Consenso de Washington, que tem como principais articuladores o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, cujo principal alvo são os direitos dos servidores públicos, especialmente aqueles relacionados ao seu regime previdenciário. Não por acaso tivemos nos últimos anos as Emendas Constitucionais  de nº.  20, 40, 41 e 47 que se ocuparam em retirar nossos direitos de servidores.

No Município do Rio de Janeiro este processo segue em marcha, primeiro com a aprovação da Lei que instituiu as Organizações Sociais (OS) e agora com o envio à Câmara de mensagem do Senhor Prefeito propondo substanciais mudanças no atual regime previdenciário do Município, em prejuízo dos servidores, como o fim da paridade entre ativos e inativos e a redução nos valores das novas aposentadorias e pensões, o Projeto de Lei Complementar nº. 41/2010.

Enquanto os servidores municipais seguem assistindo ao incremento das terceirizações em áreas estratégicas como a educação e a saúde pública, sem um Plano de Carreira, trabalhando em condições de precariedade e sob grave ameaça pela má administração de seu sistema previdenciário, a prefeitura nos oferece como alternativa a meritocracia, representada pela política de avaliação de desempenho e pagamento de bônus que está sendo implementada.

* A NOSSA APOSENTADORIA ESTÁ SENDO DADA COMO GARANTIA AO EMPRÉSTIMO de UM BILHÃO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DÓLARES que foi solicitado pelo Município do Rio ao BIRD.

* É HORA DE NOS MOBILIZARMOS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

*   VAMOS DAR UM BASTA  A ESSA POLÍTICA DE DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO.

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