Juíza mantém liminar do Sepe e manda prefeitura do Rio convocar 400 merendeiras aprovadas em concurso

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos da 14ª Vara de Fazenda Pública manteve a liminar pedida pelo Sepe, garantindo a convocação de 400 aprovadas em concurso público da prefeitura do Rio, em 2009.

Eis a sentença:

- “Isto posto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela,condenando o réu a promover a convocação dos candidatos classificados no concurso público, dentro do número de 400 vagas ofertadas e distribuídas pelas Coordenadorias Regionais de Educação existentes, nos termos previstos no Edital Conjunto SMA/SME nº. 75/2008, para o devido e efetivo exercício nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro.Condeno o réu ainda no pagamento das custas efetivamente pagas pelo autor, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa”.

Clique aqui para conferir o andamento do processo (processo nº 0204644-82.2009.8.19.0001).