O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa projeto de Lei (PL nº 2055/13) que acaba com os cargos de merendeiras, serventes, vigias e zeladores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC). O despacho do Poder Executivo estadual já chegou à Alerj e, por ser uma mensagem enviada pelo governador, entra imediatamente em regime de urgência de votação. O Sepe alerta os profissionais de educação: não podemos aceitar a aprovação de tal projeto, que comprova o total desprezo e falta de compromisso do governador e do secretario de Educação, Wilson Risolia, para com os funcionários administrativos e para com o funcionamento das unidades da rede estadual.
Funcionários devem ficar atentos ao dia da votação do projeto
O sindicato já tem a cópia do texto do PL e vai procurar os deputados, na Alerj, para impedir a aprovação do projeto original. O sindicato também já começou a analisar as medidas jurídicas cabíveis para barrar mais este ataque do governador às escolas públicas.
No texto, o governador mostra todo o seu descaso com o serviço público, privilegiando a iniciativa privada, quando justifica o PL da seguinte forma: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. Esta afirmação cai por terra quando sabemos das diversas denúncias contra o governo Cabral de superfaturamento em licitações diversas, além de favorecimento à empresas cujos donos são próximos do convívio do governador, como a própria imprensa noticiou.
Já neste outro trecho do PL, Cabral ataca a instituição do concurso público: “O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário” - não concordamos em absoluto com esta justificativa! O concurso, lembramos, existe exatamente para tornar mais transparente, democrática e efetiva a administração pública.
A remoção dos funcionários concursados e a sua substituição por terceirizados já vem ocorrendo desde dezembro do ano passado, sem maiores justificativas por parte da SEEDUC.
As escolas estaduais vêm sofrendo um processo de sucateamento neste governo, que prejudica o dia-a-dia da comunidade escolar.
Também alertamos que a entrada de empresas privadas não só nos serviços de limpeza e administração, mas também na própria linha pedagógica pode inviabilizar a escola pública de qualidade.
Os profissionais de educação da rede estadual estão em campanha salarial e lutam por um piso salarial de cinco salários mínimos (R$ 3 mil) para o professor e de 3,5 salários (R$ 2 mil) para o funcionário; a categoria, na assembleia do dia 21, também aprovou o estado de greve - uma prontidão para entrar em grave por tempo indeterminado a qualquer momento.
Nos dias 16, 17 e 18 de abril ocorrerá uma greve de advertência de 72 horas e a retirada do PL 2055 da pauta da Alerj já passa a constar na pauta de reivindicações da categoria.
Tão logo seja marcada a votação do projeto, o sindicato vai convocar os funcionários para uma ida à Alerj e barrar mais este ataque aos profissionais da rede estadual.
Diretoria do Sepe
Leia o PL 2055
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