Nós, professores e professoras de
Filosofia e Sociologia da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro,
repudiamos todos os ataques impetrados pelo Governo do Estado à educação pública. Várias dessas injúrias são realizadas
silenciosamente, de forma cirúrgica, evitando ruídos que possam despertar a
sociedade em relação à deterioração da educação básica e sua consequente
privatização. A alteração da grade curricular, diminuindo a quantidade de tempos
semanais por turma de Filosofia e Sociologia – conforme a resolução da SEEDUC nº
4746 de 30 de novembro de 2011–
é parte constitutiva desses ataques.
Historicamente, essas disciplinas
oscilaram dentro do ensino público, sendo, inclusive, praticamente banidas do
currículo escolar durante o Regime Militar. Após grande mobilização e luta dos
trabalhadores da educação, foi sancionada a Lei Nº 11.684 de 2 Junho de 2008, garantindo a inclusão
da obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia nas três séries do ensino médio. Inicialmente,
na rede estadual de ensino se exigia a carga horária de um tempo por semana nas
turmas de 1ª série e dois tempos em cada uma das séries subsequentes. Com a
modificação imposta pelo governo, reduziu um tempo semanal nas turmas de 2ª
série, acarretando problemas que precarizam a qualidade do ensino e as
condições de trabalho e vida dos professores e professoras.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Orientações Curriculares
para o Ensino Médio procuram legitimar a
importância de Filosofia e Sociologia, ressaltando a relevância do papel que
cumprem em apresentar e construir instrumentos que possam subsidiar os
educandos na reflexão sobre a realidade na qual estão inseridos, além de
estimular o pensamento crítico e uma prática questionadora e transformadora. Entretanto,
como é possível suprir demandas dessa grandeza num período de tempo tão reduzido?
É necessário registrar ainda, que a diminuição dos
tempos de aula por semana/turma significa o aumento do número de turmas por professor (a), onerando-nos ainda mais com a ampliação do volume de
trabalho, tais como, correção de provas e demais avaliações, preenchimentos de
diários e cumprimento de outras exigências burocráticas e pedagógicas. Hoje, se
um(a) professor(a) de Filosofia ou Sociologia possui
duas matrículas na rede estadual de ensino – somando assim uma carga horária de
32 horas semanais, acumulando por vezes mais de 20 turmas e estando
possivelmente alocado em mais de uma unidade escolar por matrícula – onde
encontra tempo para sua qualificação profissional? Como estudar para
preparar melhores aulas? Como acompanhar o desenvolvimento de cada educando
numa realidade de salas superlotadas? Como fazer uso de material audiovisual
(Filmes, vídeos, músicas...) sem tempo para aprofundar a discussão a partir das
questões suscitadas? Ou seja, como trabalhar nessas condições?
Diante
dessa descabida reestruturação na grade curricular que expõe a concepção de
educação dos sucessivos governos, extremamente mercadológica e até mesmo
coercitiva – na medida em que a escola se constitui praticamente como espaço de
enclausuro e de controle, haja vista a presença de policiais militares e
projetos de Lei como o Escola sem Partido
–, manifestamos nossa indignação e total repúdio aos ataques à educação
pública e exigimos em caráter de urgência a aplicação da reivindicação “NENHUMA DISCIPLINA COM MENOS DE DOIS TEMPOS
SEMANAIS”.
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